| Título: |
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LEI Nº 8.274 12/08/1975 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Aprova plano de urbanização no 28º subdistrito - Jardim Paulista, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 13/08/1975 |
| Retificação: |
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- DOM 16/08/1975
- DOM 17/08/1975 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 63/1975 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Olavo Setúbal |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 7.992/1973.; (ver documento)
Revoga o art. 4º da Lei nº 7.327/1969. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 11.731/1995 - Modifica parcialmente esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Urbanização - Jardim Paulista - Abertura de logradouro - Via de fundo de vale - Córrego Uberaba - Santo Amaro (Avenida) - Fiandeiras, das (Rua) - Casa do Ator (Rua) - Alargamento de logradouro - Vicente Pinzon (Alameda) - Prolongamento de logradouro - Alinhamento de logradouro - Imóvel particular - Utilidade pública - Desapropriação |